Da redação
Luiz Navarro,ex-Ministro da recém extinta CGU (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), chegou em São Paulo hoje cedo para conduzir a abertura do 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, promovido pela Thomson Reuters em parceria com a LEC.
Em sua apresentação, Navarro explorou os desafios dos programas de compliance das empresas com grande foco nas dificuldades para firmar acordos de leniência, para reparar danos causados por corrupção e para cooperar em processos internacionais de investigação. Ao falar sobre o conceito dos programas de Integridade e os critérios de avaliação que eram usados pela CGU para firmar acordos de leniência, o ex Ministro comentou como se dão as relações entre empresas privadas e governo e falou sobre a desinformação e erros de compreensão sobre o que regulamenta a Lei Anti Corrupção.
Para ele, uma das principais confusões conceituais está na dificuldade de estimar os reais danos integrais que uma situação de corrupção acarreta: como estimar sobrepreços em contratos, lucro indevido, prejuízos e custos de corrupção. Estas dúvidas terminam por afetar também os acordos de leniência. Por parte das empresas, a dificuldade de assinar um acordo de leniência é a falta de segurança jurídica. Do lado dos agentes públicos ou privados há o temor de ser responsabilizado futuramente pelo acordo assinado em nome da pessoa jurídica.
Cooperação Internacional
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| Da esq, para a dir.: George McEachern, Peter Spivack e Steve McDonald |
O primeiro painel do dia abordou o tema Criminal Compliance: processos investigativos punibilidade e cooperação entre empresas multinacionais. Dele, participaram o agente chefe do FBI, George Ren McEachern, o especialista americano Peter Spivack, sócio do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, e Steve McDonald, Head de Market Development para as Américas da área de negócios de Risco da Thomson Reuters.
Eles centraram suas discussões na necessidade de intercâmbio de experiências entre a comunidade internacional de Compliance. Segundo eles, é essencial que as boas práticas corporativas possam ser realmente absorvidas no cenário plural de empresas multinacionais. Assim é possível construir um corpus de registros, procedimentos e relatórios que possam auxiliar nos momentos de investigação, cumprindo com as necessidades dos processos internacionais de cooperação. “Gastos com compliance e governança devem ser sempre encarados como investimentos”, alertou Peter.
